quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

O relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira, 10, que o valor do salário mínimo previsto para vigorar no ano que vem será arredondado para R$ 790. O estabelecido na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo era de R$ 788,06. Esse incremento, disse Jucá, terá impacto de cerca de R$ 1,2 bilhão. "É exatamente para facilitar a vida dos trabalhadores, das empresas e para garantir um ganho real no reajuste", afirmou Jucá. O número exato do salário mínimo de 2015 só será conhecido, no entanto, com um decreto editado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano. O mínimo é calculado a partir de uma forma que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. ATARDE

Deputados aprovam aumento de alíquota do ICMS do combustível
Foto: Reprodução
Os deputados estaduais aprovaram por maioria, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei um aumento de 3% na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na gasolina. Com a aprovação, a medida passará a valer a partir de abril de 2015. Do total arrecadado anualmente com o aumento, por conta das disposições constitucionais, 25% serão repassados pelo Estado aos municípios baianos, e, do valor que permanecer nos cofres estaduais, outros 37% serão obrigatoriamente investidos em saúde (12%) e educação (25%). 

O vice-líder do governo, Carlos Gaban (DEM), afirmou que encaminhará uma ação com base em um relatório que mostraria a inconstitucionalidade da matéria. Segundo ele, o Superior Tribunal Federal já barraram outros cinco casos parecidos.

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