Comissão do Senado aprova orçamento de 2015 para aumento do salário mínimo

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A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na noite desta segunda-feira (22) o relatório final do Orçamento de 2015 que prevê o valor do salário mínimo de R$ 790 a partir de 1º de janeiro. O texto, contudo, será votado somente em fevereiro, com a retomada dos trabalhos do Senado e da Câmara que entram em recesso parlamentar nesta terça-feira (23). Além do aumento no salário mínimo, o orçamento propõe a recomposição do orçamento das Forças Armadas para destinar mais recursos para projetos do Exército, Marinha e Aeronáutica. Também promove o crescimento do teto do funcionalismo público, que acompanha o aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil. A Comissão também aprovou relatórios setoriais que incorporam as emendas apresentadas ao projeto orçamentário, sendo 9.341 delas destinadas à despesa, ou seja, voltadas para gastos como investimento e custeio. Outras 323 emendas foram apresentadas à parte normativa da proposta. Os principais setores beneficiados com a apresentação de emendas parlamentares foram Saúde, com R$ 15 bilhões; Cidades, com R$ 11,3 bilhões; Educação, com R$ 9,9 bilhões; Transportes, com R$ 8,4 bilhões; Defesa, com R$ 7,9 bilhões; Integração nacional, com R$ 6,2 bilhões; Turismo, com R$ 3,7 bilhões; e Justiça, com R$ 2,1 bilhões.