Ministro do STF afirma que Estado deve indenizar presos de cadeias superlotadas

Teori Zavascki é o relator da ação | Foto: STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Poder Público deve manter presos em condições carcerárias “com mínimos padrões de humanidade estabelecidos em lei” e ressarcir eventuais danos, pois “não há dúvida de que o Estado é responsável pela guarda e segurança das pessoas submetidas a encarceramento”. O ministro proferiu o voto nesta quarta-feira (3), em julgamento que discute a responsabilidade do Estado por danos morais decorrentes de superlotação carcerária. Clique aqui para saber mais sobre essa notícia e outras do Poder Judiciário.