Foto: Lula Marques/ Agência PT
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou que mesmo que o imposto nos moldes da CPMF seja recriado, ele só valerá a partir de julho de 2016. Ou seja, não seria capaz de suprir o rombo no Orçamento do ano que vem. A PEC que cita o novo tributo foi enviada na última terça-feira (22) ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com o Ministério da Fazenda, o projeto estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras que deve vigorar por até quatro anos. A ideia é destinar os recursos à Previdência Social e ajudar a cobrir o rombo de R$ 30 bilhões previsto pelo governo federal. Porém, de acordo com a Receita Federal, a cobrança só pode ocorrer 90 dias após uma eventual aprovação. “É impossível, mesmo que ela passe, ela entrar em vigor antes de julho de 2016. Então, ela não vai ter efeito para cobrir o déficit do ano que vem em nenhuma circunstância”, declarou Cunha ao G1. O presidente da Câmara explicou que a demora é causada pelo tempo de tramitação de Propostas de Emenda à Constituição. “Primeiro tem que ter admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça. Essa Comissão pode levar três meses, dois, um. [...] Depois [são] 80 a 100 dias para sair de uma comissão especial, depois ir votar no plenário em dois turnos para ir ao Senado Federal e ter seu rito”, avaliou. Cunha disse ter informado isso à presidente antes da decisão de implantar a CPMF. “Quando foi anunciar, ela me comunicou gentilmente e me procurou, mas disse a ela que achava muito difícil passar no Congresso”, contou, apesar de avaliar que “boa parte” do projeto de ajuste fiscal do governo deve ser aprovado.
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