Foto: Divulgação/ Sucom
Uma operação conjunta de combate ao comércio ilegal de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) foi realizada nesta terça-feira (22) pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Agência Nacionalde Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Delegacia do Consumidor (Decon). A força-tarefa tinha como objetivo verificar a pesagem dos botijões, as condições de segurança dos vasilhames e dos locais de revendas. Um estabelecimento comercial da Liquigás, em Fazenda Coutos, foi notificado para atender aspectos de segurança, como revisão da fiação elétrica, organização dos botijões de forma correa na plataforma de armazenamento e retirada de materiais infláveis do interior da loja. Além disso, a revendedora foi notificada também para regularizar o alvará de publicidade em 24 horas. A operação foi baseada na Lei 8.053/2011, que no art. 11 proíbe o armazenamento de GLP em locais onde há comércio de outros produtos ou postos de revenda de combustível. O art. 15 prevê que,e m caso de descumprimento das disposições estabelecidas, os responsáveis serão penalizados por meio de multa, apreensão e interdição.
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