por Fernando Duarte
Foto: Cláudia Cardozo
O mutirão Acordo Legal, envolvendo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o governo do estado e a prefeitura de Salvador foi encerrado oficialmente nesta domingo (8), porém até dezembro os contribuintes ainda podem procurar o Fisco estadual para obter os benefícios concedidos pelo projeto. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, até mesmo pela internet ou nos postos do SAC, é possível rediscutir dívidas tributárias, “um problema grande, não só da Bahia”. Na avaliação de Vitório, iniciativas assim minimizam os efeitos da crise econômica, cuja “discussão a respeito de economia e da política econômica e destino do país está empobrecida”. “Temos um efeito na arrecadação que é um efeito serrote, com viés de baixa. Um ponto que tem nos preocupado imensamente e acaba afetando até os nossos resultados são as transferências de convênios federais. A frustração é muito grande. O governo federal está precisando fazer os seus resultados primários. A nossa previsão, mês a mês, de déficit nessa transferência cresce. Hoje ela já é superior a R$ 1 bilhão de diferença. Tudo isso acaba, digamos assim, influenciando negativamente”, exemplifica o titular da Fazenda estadual.
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