Acordo foi selado três dias após ocupação da Secretaria de Educação.
Governo e docentes das universidades estaduais baianas chegaram a acordo que pode encerrar greve que já dura 66 dias. Os dois lados assinaram minuta de acordo ontem (18). Os representantes das universidades se comprometeram a defender a proposta nas assembleias nas instituições na próxima semana.
De acordo com a minuta, o governo terá 60 dias para enviar à Assembleia Legislativa um anteprojeto que revoga a Lei 7.176/97, que retirou a autonomia universitária. “Será criada uma nova lei que garante mais autonomia às universidades”, informa nota do governo baiano. O número de promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho também foi discutido.
Saiu de 80 para 252 a quantidade de promoções de docentes autorizadas pelo governo. “Para atender as promoções, progressões e alterações de regime, o Governo assegurará recursos orçamentários para implementação dos processos, sem comprometer o orçamento de custeio e investimento das universidades”, assinala a nota.
Ainda em nota, o governo informa que “encaminhará à Assembleia Legislativa Projeto de Lei para efetivar o remanejamento do quadro de vagas por universidade para, assim, viabilizar a implementação dos processos de promoções em 2015″.
O Fórum das universidades estaduais considerou como avanço a negociação com o governo, que “se comprometeu em não realizar cortes e contingenciamento de recursos as Ueba até o final do ano. Além disso, já iniciou a devolução das cotas mensais orçamentárias, que haviam sido retiradas no primeiro trimestre de 2015″.
Ainda não houve evolução quanto à discussão do repasse orçamentário de 5,1% para 7% das Receitas Líquidas de Impostos (RLI). “A reivindicação continuará sendo pauta do Movimento Docente das Ueba”, assinala o fórum que reúne os docentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário