Foto: Geraldo Magela / Agência Senado
Entre 2002 e 2012 os gastos das assembleias legislativas e dos tribunais de contas dos estados cresceram 47%. Somadas, as despesas totais desses órgãos alcançaram a marca de R$ 14,5 bilhões em 2013, de acordo com o Tesouro Nacional. Fixar um limite máximo para esses gastos é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC estabelece o ano de 2013 como teto que não pode ser ultrapassado pelos orçamentos das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos tribunais de contas estaduais. A proposta permite apenas que os valores gastos naquele ano sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “Acredito que suas despesas, hoje já inchadas, devem crescer, no máximo, no mesmo ritmo da variação dos preços. Daí porque sugiro um limite igual ao gasto de 2013, permitindo-se a correção pela inflação nos anos seguintes”, justifica o senador João Capiberibe (PSB-AP), primeiro signatário da proposta. Reunidos, os tribunais de contas e as assembleias dos estados já custam anualmente R$ 5,3 bilhões a mais que a Câmara dos Deputados, o Senado e o TCU juntos, compara Capiberibe. Para o senador, nada explica um aumento tão elevado dos custos. Além de limitar os gastos das assembleias e tribunais de contas, a PEC define que o governador que efetuar repasse superior ao limite definido incorrerá em crime de responsabilidade. O presidente da assembleia e os demais membros da Mesa Diretora também responderão por despesas que ultrapassem a determinação legal. Informações da Agência Senado.
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