Aconteceu na manhã da última terça-feira (03), no salão de reunião do Ministério Público em Vitoria da Conquista, com a participação da do Secretário Estadual de Meio Ambiente Eugênio Spengler. Estiveram presentes representantes dos sete municípios envolvidos com a criação do Comitê de Bacia do Rio Catolé: Itapetinga, Itambé, Vitória da Conquista, Barra do Choça e Planalto. De Itapetinga estiveram presentes vereadores, representantes do Governo Municipal, SAAE, do Ministério Público e da sociedade civil. A reunião foi coordenada pela Promotora Karina Gomes Cherubini.
A Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia, através do Secretário Eugênio Spengler, falou sobre questões hídricas e formação de comitês de bacias hidrográficas, deliberações sobre as ações das Comissões de Meio Ambiente das Câmaras de vereadores sobre a temática, deliberações no âmbito da atuação da Promotoria Regional de Meio Ambiente de Vitória da Conquista sobre a continuidade do inquérito civil para providências relacionadas à defesa dos mananciais da Região Sudoeste, especialmente no âmbito da bacia do Rio Catolé.
Segundo o Secretário Eugênio Spengler, o Estado da Bahia conta com 24 regiões de água e previsão de 24 comitês de bacia, estando 14 deles implantados e o do Rio Catolé não está nesse projeto do Governo. Até junho/2016 deve ocorrer o processo de renovação desses comitês, via eleição. Nacionalmente, são 234 comitês de bacia de água, sendo que os 14 comitês da Bahia representam 7% do quantitativo nacional. Aos comitês de bacia incumbem as deliberações sobre diretrizes e prioridades de investimentos. Há dificuldades de formação de comitês pequenos, devendo ser observada a composição legal. Refere que não pode ser aplicado o padrão europeu de comitês, embora possa se trabalhar com subcomitês. Ele também sinalizou que os custos para implantação de um comitê são elevados, pois envolvem custos administrativos, como diárias e manutenção da estrutura administrativa dos comitês; retira recursos da atividade-fim para a atividade-meio. Exemplifica com o custo de um plano de bacia hidrográfica, cujo desenvolvimento compreende diagnóstico, enquadramento do corpo hídrico, balanço hídrico e o cadastro de usuários. Seu custo é em torno de três a seis milhões de reais. Os recursos são escassos para o pagamento dos planos de bacia. Da mesma forma, as estruturas hídricas de reservação não contam com financiamento do Banco Mundial.
O Vereador de Itapetinga, Amaral Junior, fez uso da palavra e destacou a audiência pública realizada na cidade, “Itapetinga clama para que o comitê de Bacia do Rio Catolé seja criado, na ultima quinta-feira realizamos na Câmara Municipal uma audiência publica, com presença de alguns deputados, vereadores da cidade e da região, sociedade civil, onde nos criamos uma carta de intenção para criação desse comitê. Pedimos que o Governo do estado nesse momento repensasse, leve em pauta justamente a questão social. Há quarenta anos tínhamos rios que caiam no Rio Catolé, hoje nós só temos um. A situação de Itapetinga, claro que é diferente da situação de Itambé, mas pode um dia chegarmos a uma situação delicada, em relação a água, então clamamos pela criação desse comitê”.
O documento elaborado na audiência pública da Câmara de vereadores de Itapetinga, foi entregue ao Sr. Marivaldo Oliveira Dias, Coordenador da CODIS (Coordenadoria de Interação Social), do INEMA – Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, incluindo a ata da audiência pública realizada no dia 29 de outubro, carta de intenção e a lista de assinaturas de pessoas favoráveis à criação do comitê de bacia do rio Catolé.
Na oportunidade ficou acertado que as Câmaras de vereadores de Barra do Choça e de Itambé prosseguirão com as audiências públicas sobre a formação do comitê de bacia do rio Catolé.
Para a Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente de Vitória da Conquista, a constituição de um comitê de bacia hidrográfica é apenas um dos itens de um planejamento maior, já efetuado com os Municípios de Barra do Choça e de Vitória da Conquista, para a defesa dos mananciais. Outro ponto é a proteção das matas ciliares e recuperação de nascentes. Outra reunião foi agendada para o dia 26 de novembro de 2015, às 9h, com a presença do Grupo de Trabalho do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Catolé.
O SAAE e a Prefeitura de Itapetinga têm participado de todas as reuniões para a criação do Comitê de Bacia do Rio Catolé, uma vez que conhecem as necessidades da região e a importância do rio para a mesma.
Por Márcia Aguiar
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