Foto: Amanda Oliveira/GOVBA
Um mutirão entre os dias 3 e 8 de novembro vai permitir cidadãos e empresas a negociarem suas dívidas com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Salvador. A ação Acordo Legal vai acontecer na Arena Fonte Nova e pode dar descontos de até 85%. Será possível negociar débitos contraídos em 2014 e que já estejam com processo tramitando na justiça. Dívidas com o ICM e o ICMS, por exemplo, terão redução de 85% se o pagamento for feito à vista. Se houver parcelamento em até 36 meses, o desconto é de 60%, e em caso de parcelamento em até 48 meses, a redução fica em 25%. Débitos com IPVA e ITD, por exemplo, também terão 85% de desconto no pagamento à vista e 60% para pagamento em até quatro meses. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 200. Para o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manuel Vitório, o mutirão vai ajudar na redução das dívidas com o Estado e o Município, que estão em R$ 13 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente. “A procrastinação do pagamento tem atrapalhado muito na arrecadação, mas, com essa ação, o acordo estará mais fácil de ser firmado. Os descontos são muito elásticos e darão condições das pessoas quitarem os compromissos e os impostos vão fortalecer os cofres públicos”, analisa Vitório. Com a participação de magistrados, juízes leigos e conciliadores, o Acordo Legal acontece entre os dias 3 (terça-feira) e 6 (sexta-feira) das 8h às 19h. Nos dias 7 (sábado) e 8 (domingo), a Arena Fonte Nova recebe o evento das 8h às 13h.
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