Seis senadores apresentaram na terça-feira (19/6) uma Proposta de Emenda à Constituição (
PEC 20/2016) que pede a realização de novas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República no dia 2 de outubro deste ano, juntamente com as eleições municipais. O documento conta com 30 assinaturas. Coube ao senador João Capiberibe (PSB-AP) anunciar em Plenário e entregar a proposta ao presidente do Senado. Além de Capiberibe, assinam a proposta como autores a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e os senadores Walter Pinheiro (sem partido–BA), Randolfe Rodrigues (Rede–AP), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF). Eles consideram que a proposta representa a possibilidade de uma “solução negociada para a atual crise política no Brasil”.
O grupo de seis senadores afirma que o pacto por novas eleições é uma solução para o País e devolve ao povo o direito de opinar e de escolher os chefes da nação. Eles ressaltam que a alternativa não prejudica o andamento do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, que já chegou ao Senado. “Se fosse o inverso, se a Presidente Dilma tivesse conseguido se manter, ainda assim teríamos apresentado a proposta”, afirmou Lídice.
Segundo o grupo, o impeachment está sendo questionado pela população ao permitir que o vice-Presidente Michel Temer ou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, assumam os cargos de Presidente e, na prática, de vice, “sem legitimidade”. “Nós apresentamos essa proposta para que pudéssemos acelerar esse debate e não permitir que a continuidade de um esquema de pressão ou de uma opressão para tentar extrair vantagem em relação a outro cargo pudesse continuar logrando êxito no Congresso Nacional”, lembrou o senador Walter Pinheiro.
A senadora baiana explicou que este movimento visa garantir o debate: “Acredito que é nosso dever apresentar ao povo brasileiro saídas para a crise, e não apenas discutir impeachment ou não-impeachment. Essa proposta vem sendo discutida há duas semanas, antes mesmo da votação do processo de admissibilidade do impedimento da Presidente da República pela Câmara dos Deputados. Esse seria um caminho de legitimação de todo esse processo de crise que o Brasil vive. Está claro que não será o impeachment que dará a saída da crise econômica e política que o Brasil enfrenta neste momento”.
Entende a senadora “que o debate sobre este tema pode, sim, representar uma saída para um momento político que vivemos, uma saída que não implique apostar em um caminho que não seja capaz de responder à insatisfação e ao tamanho da crise que vivemos. Um tamanho que exige legitimidade no poder; que exige um governo que tenha força política para tratar das questões que são as questões e a agenda de todo o povo brasileiro”. Lídice da Mata completa: “Acreditamos, principalmente, que quando se trata de legitimidade de decisões políticas, o povo sempre é referência indispensável. O povo pode e deve ser consultado. Por isso, apresentamos esta PEC às Disposições Transitórias da Constituição Federal e esperamos ter a oportunidade de debatê-la. E nenhum de seus autores ou signatários pretende esconder a posição que cada um terá diante do impeachment, assim como não escondo e as pessoas não têm dúvida sobre meu posicionamento contrário ao impedimento”.
Assessoria de Imprensa (19/04/2016).
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